Termos e Condições

Objeto e Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais regulam o acesso e a utilização do website www.landexpert4x4.pt e aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas através da loja online Lima & Oliveira Lda, doravante designada por "Land Expert 4x4".
Ao navegar no site ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
A Land Expert 4x4 reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento, sendo quaisquer alterações publicadas no site.

Identificação da Empresa

Lima & Oliveira Lda (Land Expert 4x4)

Sede: Praça do Condestável n6/8 RC

NIF: 513 712 640
Contacto telefónico: 253 191 770
Email: [email protected]
Website: www.landexpert4x4.pt

Produtos e Encomendas

• A loja online disponibiliza peças e acessórios automóveis, nomeadamente para veículos da marca Land Rover.
  
• As imagens dos produtos são ilustrativas e podem não corresponder fielmente ao produto entregue.
  
• O cliente deve verificar as descrições detalhadas antes da compra.
  
• Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com o resumo da mesma.
  

Preços e Pagamentos

• Os preços e campanhas exclusivamente online.
• Os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
• Antes da finalização da compra, o cliente será informado do valor total, incluindo despesas de envio.
• Os métodos de pagamento disponíveis serão indicados no checkout e podem incluir: cartão de crédito, MB Way, referência Multibanco, transferência bancária, entre outros.

Entregas e envios

• As encomendas são enviadas para Portugal Continental, Ilhas e outros países estrangeiros.
  
• Os prazos de entrega são indicativos e podem variar conforme a transportadora ou destino.
  
• A Land Expert 4x4 não se responsabiliza por atrasos alheios ao seu controlo.

Direito de Livre Resolução

• O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após receção do(s) produto(s).

• O cliente poderá cancelar a sua encomenda a qualquer momento até à sua saída da loja, com direito ao reembolso total das quantias pagas. Este direito não se aplica a artigos que não estejam disponíveis em stock, pertencentes às categorias "por encomenda" e "por cotação".
  
• Para exercer esse direito, deverá contactar-nos por email, indicando o número da encomenda.
  
• Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, sem sinais de uso.
  
• Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro imputável à Land Expert 4x4.
  
• Será efetuado o reembolso no prazo máximo de 14 dias após a receção dos artigos devolvidos.

Garantias e Reclamações

• Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
  
• Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente deverá contactar a Land Expert 4x4, descrevendo o problema e, se possível, anexando imagens e vídeos.
  
• A garantia não cobre danos provocados por uso indevido ou montagem incorreta.

Responsabilidades

• A Land Expert 4x4 não se responsabiliza por danos resultantes de interferências, vírus ou outros incidentes informáticos.
  
• Não assumimos responsabilidade pela eventual violação de leis locais no país de destino das encomendas – compete ao cliente verificar a legalidade da importação.
  

Propriedade Intelectual

• Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design) estão protegidos por direitos de autor.
  
• A reprodução total ou parcial dos conteúdos só é permitida mediante autorização escrita.
  
• Marcas e sinais distintivos apresentados no site estão protegidos nos termos legais de propriedade industrial.

Obrigações dos Utilizadores

Os utilizadores comprometem-se a:

• Não divulgar conteúdos ofensivos, ilegais ou violadores dos direitos de terceiros;
  
• Fornecer dados verdadeiros e atualizados;
  
• Não partilhar a sua palavra-passe com terceiros;
  
• Não criar contas falsas ou utilizar identidades alheias.
  

A Land Expert 4x4 reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem estas obrigações.

Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL).
Mais informações disponíveis em: https://www.consumidor.gov.pt
Entidade de RAL sugerida: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (www.triave.pt) ou outro centro competente.

Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca da sede da Land Expert 4x4, sem prejuízo de legislação imperativa aplicável ao consumidor.